O contexto de pandemia e de emergência global reforçou a urgência do desenvolvimento de vacinas para esta doença, num esforço de convergência sem precedentes da comunidade científica global. É reconhecido por todos que o desenvolvimento e disponibilização de vacinas eficazes e seguras são elementos essenciais para o controlo da pandemia. A vacinação contra a COVID-19 permitirá, ao longo do ano de 2021, prevenir essencialmente o surgimento de doença grave e as suas consequências, evitando assim a atual pressão imposta aos diversos sistemas de saúde
A pandemia por SARS-CoV-2 causou um aumento muito significativo de hospitalizações por pneumonia e falência multiorgânica, colocando uma pressão, sem precedentes, sobre os sistemas de saúde em todo o mundo. O período de incubação da doença é de 2 a 14 dias (média 5 dias), verificando-se excreção viral cerca de 2 a 3 dias antes do aparecimento de sintomas e durante cerca de uma semana desde o início dos sintomas. Mesmo as pessoas com infeção assintomática podem transmitir o vírus, ainda que a transmissão da infeção por pessoas que se mantêm sem qualquer sintoma durante o curso da doença seja, provavelmente, pouco comum.
A vacinação desempenhará um papel central na preservação de vidas humanas, na contenção da pandemia, na proteção dos sistemas de saúde e no restabelecimento da economia e da vida social.
A vacinação contra a COVID-19 é:
– Universal, ou seja, destina-se a qualquer pessoa presente em Portugal, desde que a vacina esteja clinicamente indicada para essa pessoa;
– Gratuita para o utilizador, isto é, a vacina não terá custos para a pessoa vacinada;
– Acessível, qualquer pessoa para quem a vacina esteja clinicamente indicada terá acesso aos pontos de vacinação, de acordo com o seu grau de necessidade / benefício com a vacinação / prioridade;
– Equitativa, os critérios de acesso à vacina são equitativos dentro do mesmo grupo de necessidade / benefício da vacina;
– Planeada de acordo com a alocação das vacinas contratadas para Portugal;
– Administrada faseadamente a grupos prioritários, até que a população elegível esteja toda vacinada;
– Administrada no Serviço Nacional de Saúde (SNS) através de pontos de vacinação, expansíveis num momento posterior à primeira fase.
A definição de grupos prioritários está condicionada pelo conhecimento, disponível à data, sobre a eficácia das vacinas, nomeadamente para cada grupo etário. Importa ter em conta os ensaios clínicos desenvolvidos, no que respeita à capacidade de resposta imunitária protetora em determinadas faixas etárias e na segurança na administração, avaliando-se a necessidade de precaução ou contraindicação importante em determinados grupos populacionais.
A vacinação universal deve ser alcançada através de uma abordagem gradual seguindo etapas de priorização sequencial. De acordo com os dados disponíveis, em Portugal:
• Mais de 97% dos óbitos por COVID-19 ocorrem em pessoas com 50 ou mais de anos de idade (Fonte: SINAVE e SICO).
• Cerca de 91% das pessoas internadas com COVID-19 têm 50 ou mais anos de idade, com 41% das pessoas a apresentarem 80 ou mais anos de idade.
• Na UCI, 81% das pessoas internadas com COVID-19 tem mais de 50 anos de idade (Fonte: ACSS, I.P.).
• As comorbilidades mais associadas a risco de internamento em UCI são a doença cardíaca, as imunodeficiências, a doença renal, e a doença pulmonar crónica.
Salienta-se que a evidência disponível sobre a vacinação ainda é limitada, já que:
• Os resultados dos ensaios clínicos de fase 3 não são ainda conhecidos para nenhuma das vacinas contra a COVID-19, e, como tal, as vacinas não foram ainda avaliadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e não estão autorizadas na União Europeia;
• A população estudada nos ensaios clínicos de fase 1 e 2 destas vacinas incidiu sobretudo em indivíduos com idades entre os 18 e os 55 anos. Apesar de existirem dados que sugerem que estas vacinas apresentam imunogenicidade em pessoas com mais de 65 anos, os dados acima dos 75 anos são ainda limitados
- Não há dados suficientes para recomendar a vacinação de crianças e grávidas
Assim, os grupos prioritários para a vacinação contra a COVID-19 com as primeiras tranches de vacinas são:
- Primeira Fase
- Profissionais e residentes em lares e instituições similares
- Profissionais e internados em unidades de cuidados continuados
- Pessoas com 50 ou mais anos, com pelo menos umas das seguintes patologias:
- Insuficiência cardíaca
- Doença coronária´
- Insuficiência renal
- DPOC ou doença respiratória crónica sob suporte ventilatório e/ou oxigenoterapia de longa duração
- Profissionais de saúde diretamente envolvidos na prestação de cuidados a doentes
- Profissionais das forças armadas, forças de segurança e serviços críticos
- Segunda Fase
- Pessoas com 65 ou mais anos com ou sem patologia (que não tenham sido vacinadas previamente)
- Pessoas entre os 50 e 64 anos com pelo menos uma das seguintes patologias:
- Diabetes
- Neoplasia maligna ativa
- Doença renal crónica
- Insuficiência hepática
- Obesidade
- Hipertensão arterial
- Outras patrologias definidas posteriormente
- Terceira Fase
- A restante polução, caso sejam cumpridos os calendários de chegada das vacinas
Deve ser realçado que o nível de incerteza impõe uma análise prudente e cautelosa, a necessidade de acompanhamento permanente dos avanços científicos e a capacidade de adaptar e reavaliar os grupos prioritários agora propostos, em função dos dados dos ensaios clínicos, que sejam tornados públicos, em termos de segurança e eficácia nos diferentes grupos etários e patologias, e da calendarização de distribuição das vacinas em Portugal.
Fonte: https://covid19estamoson.gov.pt/plano-vacinacao-covid-19
